ESTADO DO ACRE

EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO - ECOPS

EXTRATO DO CONTRATO N° 020/2026,

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 013/2026

A Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ sob o nº 49.183.761/0001-15, situado na Avenida Getúlio Vargas, 247 - Centro - Cruzeiro do Sul (AC) - CEP 69.980-000, representado neste ato pela Sr.ª MARCELLE MARTINS VIEIRA, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 10880380 SJSP/AC, CPF nº 005.328.052-08, residente à Rua Leopoldo de Bulhões, nº 820, Bairro Telégrafo, neste Município de Cruzeiro do Sul - AC, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa 51286232IANCA EMANUELA DA SILVA SOUZA, com endereço Rua Doutor José Hascher nº 260 – São Vidal, CNPJ/MF 51.286.232/0001-99, representada neste ato pela Sra. Ianca Emanuela da Silva Souza, portadora da cédula de identidade nº 12315141 SPS AC e CPF nº 030.469.562-90, doravante denominada simplesmente PROMITENTE CONTRATADA, acordam em celebrar o presente Contrato, em conformidade com o processo em referência, nos termos do procedimento licitatório regidos pelo regime de contratações públicas previsto no Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, e ainda no que couber: O Regulamento de Licitações e Contratos da ECOPS, Lei nº 13.303, de 2016; Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014; Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e com o Edital do Chamamento Público SRP nº 005/2026 e seus Anexos, observadas as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Uniformes destinados a atender as necessidades da Empresa de Obras Pública, Serviço e Urbanização – ECOPS

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