ESTADO DO ACRE EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO - ECOPS EXTRATO DO CONTRATO N° 015/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 009/2026

A Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ sob o nº 49.183.761/0001-15, situado na Avenida Getúlio Vargas, 247 - Centro - Cruzeiro do Sul (AC) - CEP 69.980-000, representado neste ato pela Sr.ª MARCELLE MARTINS VIEIRA, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 10880380 SJSP/AC, CPF nº 005.328.052-08, residente à Rua Leopoldo de Bulhões, nº 820, Bairro Telégrafo, neste Município de Cruzeiro do Sul - AC, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa EVASTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA, com endereço Av. Joaquim Távora nº 213, Box -02 - Centro, CNPJ/MF 01.444.287/0001-01, representada neste ato pelo Sr. Francisco Castro de Souza, portador da cédula de identidade nº 452362 SJSP AC e CPF nº 794.344.872-34, doravante denominada simplesmente PROMITENTE CONTRATADA, acordam em celebrar o presente Contrato, em conformidade com o processo em referência, nos termos do procedimento licitatório regidos pelo regime de contratações públicas previsto no Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, e ainda no que couber: O Regulamento de Licitações e Contratos da ECOPS, Lei nº 13.303, de 2016; Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014; Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e com o Edital do Chamamento Público SRP nº 003/2026 e seus Anexos, observadas as cláusulas e condições a seguir enunciadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Passagens Aéreas destinados a atender de forma centralizada as necessidades da Empresa de Obras Pública, Serviço e Urbanização – ECOPS Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Descrição do objeto: