ESTADO DO ACRE 

EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO - ECOPS 

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°001/2026

 A Sr.ª Marcelle Martins Vieira, Diretora Presidenta da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização – ECOPS, nomeada por meio do decreto nº 251/2025, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa de Licitação, com fundamentação no Inciso II do Art. 29 da Lei 13.303/2016, considerando que consta a Referida Justificativa no Termo de Referência, referente à contratação da Empresa A. G. L. VIGA, inscrita pelo CNPJ sob o nº 53.873.637/0001-59 para a Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de água mineral e gelo, para atender toda a estrutura da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização - ECOPS, tudo em conformidade com as condições deste Termo de Referência, perfazendo o valor total de R$ 24.440,00 (Vinte e Quatro mil, Quatrocentos e Quarenta Reais) por 12 (doze) meses. 

Cruzeiro do Sul – AC, 04 de Março, de 2026 

Para todos os efeitos legais. 

Marcelle Martins Vieira Diretora 

Presidenta da ECOPS 

Decreto nº 251/2025