MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL

EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PUBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO - ECOPS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2026

No uso das atribuições que me são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo em epígrafe, bem como os atos praticados pela Comissão de Contratação/Comissão Permanente de Credenciamento, que concluiu pela regularidade do procedimento e pelo atendimento integral das exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 05/2026, HOMOLOGO o resultado do presente procedimento de credenciamento, destinado ao:

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (MEI’S, ME, EPP, LTDA) PARA A CONTRATAÇÃO REFERENTE AO FORNECIMENTO DE UNIFORMES, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO – ECOPS Após análise da documentação apresentada e verificação do cumprimento das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica previstas no instrumento convocatório, ficam CREDENCIADOS, sem exclusividade e em igualdade de condições, os seguintes interessados: ORDEM EMPRESA 1º CNPJ ITENS IANCA EMANUELA DA SILVA SOUZA 51.286.232/0001-99 1 A 40 O presente credenciamento possui natureza paralela e não excludente, não importando na formação de ordem classificatória, exclusividade ou garantia de contratação, permanecendo aberto ao ingresso de novos interessados durante todo o período de vigência do edital, desde que atendidos os requisitos nele estabelecidos.

A contratação dos credenciados ocorrerá conforme a necessidade da Administração Pública, observando-se os critérios objetivos de distribuição da demanda previstos no Edital de Credenciamento, assegurados os princípios da isonomia, impessoalidade, transparência, eficiência e publicidade. Determino:

I – a publicação deste Termo de Homologação no Diário Oficial e demais meios oficiais de divulgação;

II – a inclusão do(s) credenciado(s) no Cadastro de Prestadores Credenciados, quando houver;

III – a convocação do(s) credenciado(s), sempre que houver demanda administrativa, para assinatura do respectivo Termo de Credenciamento, Contrato ou instrumento equivalente;

IV – o prosseguimento dos demais atos necessários à execução do objeto.

Publique-se

Cruzeiro do Sul/Ac, 06 de outubro de 2026

MARCELLE MARTINS VIEIRA

Diretora Presidente da ECOPS