ESTADO DO ACRE

EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO - ECOPS

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2026

A Sr.ª Marcelle Martins Vieira, Diretora Presidenta da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização – ECOPS, nomeada por meio do decreto nº 251/2025, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa de Licitação, com fundamentação no Inciso II do Art. 29 da Lei 13.303/2016, considerando que consta a Referida Justificativa no Termo de Referência, referente à contratação da Empresa JL INFORMATICA LTDA, inscrita pelo CNPJ sob o nº 06.021.515/0001-54 para a Contratação de empresa para a prestação de serviço de locação de antena “STARLINK”, contemplando o fornecimento de link de comunicação de dados, tudo em conformidade com as condições deste Termo de Referência, perfazendo o valor total de R$ 8.400,00 (Oito mil e Quatrocentos Reais) por 12 (doze) meses.

Cruzeiro do Sul – AC, 04 de Março de 2026

Para todos os efeitos legais.

Marcelle Martins Vieira Diretora

Presidenta da ECOPS

Decreto nº 251/2025