ESTADO DO ACRE

EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO - ECOPS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2025,

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025

A EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO (ECOPS), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.183.761/0001-15, situada à Avenida Getúlio Vargas, nº 247, Centro, neste Município de Cruzeiro do Sul - AC, CEP 69.980-000, representada neste ato por sua Diretora Presidente, Sr.ª MARCELLE MARTINS VIEIRA, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 10880380 SJSP/AC, CPF nº 005.328.052-08, residente à Rua Leopoldo de Bulhões, nº 820, Bairro Telégrafo, neste Município de Cruzeiro do Sul - AC, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa E. C. SILVA - LTDA, com endereço na Av. 25 de Agosto, Nº 4520, bairro Aeroporto Velho – Cruzeiro do Sul - Acre, CNPJ/MF 46.280.265/001-91, representada neste ato pelo Sr. RENAN BEZERRA OLIVEIRA, portador da cédula de identidade nº 028.132-A e CPF 079.082.052-83, doravante denominada simplesmente PROMITENTE CONTRATADA, acordam em celebrar o presente Contrato, em conformidade com o processo em referência, nos termos do procedimento licitatório regidos pelo regime de contratações públicas previsto na Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, e ainda no que couber: O Regulamento de Licitações e Contratos da ECOPS, Lei nº 13.303, de 2016; Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014; Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e com o Edital do Pregão Presencial SRP nº 001/2025 e seus Anexos, observadas as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Roçadeiras, peças, equipamentos de segurança e acessórios (EPI’S) destinados a atender de forma centralizada as necessidades da Empresa de Obras Pública, Serviço e Urbanização – ECOPS