DECRETO Nº 038/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026, DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO – ECOPS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 1.040, de 30 de maio de 2025, 

DECRETA: 

Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 001/2026, de 28 de janeiro de 2026, do Conselho de Administração da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização - ECOPS, que aprova a reforma e consolidação do Estatuto da Empresa, a qual é publicada com este Decreto. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 30 DE JANEIRO DE 2026.

Publique-se. Cumpra-se. 

José de Souza

Lima Prefeito Municipal