ESTADO DO ACRE

EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO - ECOPS

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2026

A Sr.a Marcelle Martins Vieira, Diretora Presidenta da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização – ECOPS, nomeada por meio do decreto no 251/2025, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa de Licitação, com fundamentação no Inciso II do Art. 29 da Lei 13.303/2016, considerando que consta a Referida Justificativa no Termo de Referência, referente à contratação da Empresa W V OLIVEIRA, inscrita pelo CNPJ sob o no15.348.355/0001-43 para a “Contratação de Pessoa Jurídica para o Fornecimento serviços gráficos, comunicação visual, confecção de carimbos e crachás, cópias de chaves, encadernações, impressão digital e plotagens técnicas, bem como confecção, fornecimento e instalação de placas, banners, fachadas e portal em ACM, com fornecimento de materiais, insumos, equipamentos e mão de obra necessários, para atender às demandas institucionais da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização – ECOPS”, tudo em conformidade com as condições deste Termo de Referência, perfazendo o valor total de 52.290,00

(Cinquenta e Dois Mil, Duzentos e Noventa Nove Reais) por 12 (doze) meses.

Cruzeiro do Sul – AC, 13 de março de 2026

Para todos os efeitos legais.

Marcelle Martins Vieira

Diretora Presidenta da ECOPS

Decreto no 251/2025